tag:blogger.com,1999:blog-9694886509283622492024-03-13T19:18:32.035-03:00{Blog do Léo...}Um pouco de tudo e um tudo de nada...Unknownnoreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-969488650928362249.post-79066091774232364842011-10-11T14:55:00.000-03:002011-10-11T14:55:04.105-03:00Corte Europeia de Direitos Humanos e a Repressão Ao Abuso Policial Em interessante decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (Applications nos. 29612/05 e 30668/05), conhecida como Corte de Estrasburgo, a Turquia foi condenada recentemente por violência policial contra dois cidadãos turcos que assistiam a um protesto contra a OTAN (NOTA, na sigla em inglês), que realizava uma reunião naquele país. Ambos foram presos e agredidos pelas forças policiais turcas, pleitearam punição contra os agressores, sendo que o Estado Turco entendeu que as agressões foram "proporcionais". Outrossim, foram processados criminalmente pelo Ministério Público turco, sendo, ao final da lide, absolvidos.<br />
<br />
A Corte de Estrasburgo, ao julgar a matéria, declarou admissível a demanda dos cidadãos turcos agredidos, ante à violação à Convenção Europeia de Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (íntegra em português logo abaixo), bem como condenou o Estado Turco a indenizar os demandantes em relação ao dano moral sofrido em relação às agressões.<br />
<br />
<br />
Seria uma boa lição para o Estado Brasileiro uma condenação semelhante na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que pese que não seria a primeira vez que o Brasil senta no banco dos réus daquela Corte, com destaque para o caso Sétimo Garibaldi, ocorrido em Querência do Norte, no interior do Paraná, na qual um dos membros do MST foi brutalmente assassinado com a "quase chancela" do Poder Público, sendo o Estado Brasileiro condenado por violação à Convenção Americana de Direitos Humanos ante a impunidade e inércia das investigações ligadas ao crime.<br />
<br />
Link para a Decisão da Corte de Estrasbrugo: http://s.conjur.com.br/dl/decisao-corte-europeia-direitos-humanos30.pdf<br />
<br />
Link da Convenção Europeia de Direitos do Homem (Em português): http://www.echr.coe.int/NR/rdonlyres/7510566B-AE54-44B9-A163-912EF12B8BA4/0/POR_CONV.pdfUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-969488650928362249.post-11873002073748453022011-07-18T22:04:00.000-03:002011-07-18T22:04:39.039-03:00O Perigo das "Democracias"<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://combatsdroitshomme.blog.lemonde.fr/files/2011/07/minaret5.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="http://combatsdroitshomme.blog.lemonde.fr/files/2011/07/minaret5.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Artwork by Erik Photo: Mouvement des Creatifs Suisse </td><td class="tr-caption" style="text-align: center;"> </td></tr>
</tbody></table><div style="text-align: justify;"> Calma... O título, de fato, pode assustar, porém a ideia central não pode ser melhor resumida do que com ele mesmo. As democracias são conhecidas justamente pela possibilidade de participação popular na tomada de decisões. O modelo como essa participação se dá é que varia, até mesmo de maneira significativa, entre os diversos Estados soberanos que compõem aquilo que podemos chamar de "comunidade das nações".</div><div style="text-align: justify;"> Com o passar dos anos, foi possível notar um aprimoramento do próprio conceito de democracia. Saímos do conceito de mera "vontade da maioria" e chegamos ao estágio do Estado Democrático de Direito, no qual o ideal majoritário encontra seu limite na própria Constituição, ou seja, a democracia, hodiernamente, é mais do que meramente uma operação matemática entre o "sim" e o "não"sobre determinado assunto em pauta.</div><div style="text-align: justify;"> Ocorre que é possível observar hoje, principalmente (e estranhamente) em alguns países europeus, um certo retrocesso na concepção de Constituição - e quando aqui se trata dela está a se falar de um texto que cujas raízes sejam os direitos e garantias fundamentais, ou seja, um conjunto de normas capazes de limitar o poderia estatal e ao mesmo tempo criarem obrigações positivas aos Estados - enquanto limitadora daquilo que Tocqueville (<i>A Democracia na América</i>) já tratava como a <i>"ditadura da maioria"</i>.</div><div style="text-align: justify;"> Essas afirmações são baseadas em duas notícias que têm chamado muito a atenção do continente europeu: a intolerância em relação ao Islã. Começando pela França, foi notícia no mundo todo a proibição em relação ao uso da burca, vestimenta religiosa típica da comunidade islâmica. Mas qual seria a relação desse fato com a ideia do perigo da democracia numérica? Pois bem, em interessante artigo publicado pelo jornal francês <i>L'Express</i>, pode-se notar que pela primeira vez nas eleições presidenciais francesas, um assunto, dentre os mais sensíveis, não será a imigração, mas sim o crescimento do islamismo. Segundo a referida matéria, para 76% dos franceses da clásse média, o Islã cresce muito na França. O referido periódico cita ainda outra pesquisa do também francês <i>"Le Monde"</i>, na qual se constatou que para 42% dos franceses entrevisados, a presença de uma comunidade islâmica seria uma ameaça à França. Nota-se, em ambas as pesquisas, que o crescimento de uma religião cujos valores diferem dos valores tradicionais das religiões ocidentais tem assustado os franceses e, no plano juspositivo, a lei que proíbe as burcas parece abraçar esse temor.</div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"> Outro país no qual o crescimento do Islã tem causado polêmicas é a Suíça. Em novembro de 2009, um plebiscito aprovou, por 57,5% dos votos, uma emenda à Constituição daquele país proibindo a construção de minaretes, tradicional construção islâmica. Em uma atitude totalmente descompassada dos valores democráticos e plurais, a Suíça simplesmente passou a proibir esse tipo de arquitetura, interdição esta que só alcança os templos religiosos islâmicos, ferindo, portanto, o direito de uma minoria a praticar suas expressões religiosas. Nesta semana, a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, decidiu negar seguimento à demanda proposta contra a referida emenda. Assim entendeu a Corte :" <i>La Cour parvient donc à la conclusion que sa saisine par les requérantes a pour seul but de contester une disposition constitutionnelle et que celles-ci n'ont pas apporté la preuve de circonstances tout à fait exceptionnelles susceptibles de leur conférer la qualité de victimes. Au vu de ce qui précède, la Cour considère que la présente requête constitue une <span class="Ju-005fPara-002cLeft-002cFirst-0020line-003a-0020-00200-0020cm--Char" style="font-style: italic;">actio popularis </span>et est donc incompatible <span class="ju--005fpara--002cleft--002cfirst--0020line--003a--0020--00200--0020cm----char--Char"><span class="ju--005fpara--002cleft--002cfirst--0020line--003a--0020--00200--0020cm----char--Char" style="font-style: italic;">ratione personae</span></span> avec les dispositions de la Convention. Partant, elle doit être rejetée en application de l'article 35 §§ 3 et 4 de la Convention.Par ces motifs, la Cour, à la majorité,<span class="Dec-005fList--Char" style="font-style: italic;">Déclare</span> la requête irrecevable."</i> (Em tradução livre: <i>"</i><span class="" id="result_box" lang="pt"><i><span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">O Tribunal</span><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">, portanto,</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">chega à conclusão de</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">que esta demanda foi proposta pelos requerentes</span><span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas"></span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">com o único propósito</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">de desafiar</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">uma disposição</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">constitucional e</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">que eles</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">não forneceram</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">provas de circunstâncias</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">muito excepcionais</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">susceptíveis de qualificá-los como</span><span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas"> vítimas.</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">Em vista</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">do exposto,</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">o Tribunal considera que</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">o presente feito</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">é uma</span> </i><i>actio popularis<span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas"></span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">e é</span><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">, portanto, incompatível</span></i><i> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">ratione personae</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">com as disposições</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">da Convenção.</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas"></span><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas"></span><span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">Deve, portanto, ser</span><span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas"> rejeitada nos termos do</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">artigo 35</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">§ §</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">3 e 4</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">do</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">Convention. Por</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">estas razões</span><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">, o Tribunal</span><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">, por maioria,</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">declara</span> <span class="hps" title="Clique para mostrar traduções alternativas">o recurso inadmissível</span></i> <span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">). </span></span></div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas"> Com a decisão acima, a Corte de Estrasburgo, como também é conhecida, entendeu que os requerentes dos pedidos de análise da referida emenda suíça frente à Convenção Europeia de Direitos Humanos não tinham a qualidade de vítima e, destarte, negaram seguimento ao feito. Na prática, o que o Tribunal entendeu foi que ele não se presta a uma análise abstrata de eventual controle de convencionalidade entre normas dos países signatários e o Tratado. Há, então, a necessidade de que haja lesão à Convenção em cotejo para que possa a Corte examinar o caso. A decisão em apreço parece não fechar, definitivamente, as portas para análise do caso futuramente. Aliás, segundo o referido diploma, em seu art. 9º, item 2: <i>"A liberdade de manifestar a sua religião ou convicções, individual ou colectivamente, não pode ser objecto de outras restrições senão as que, previstas na lei, constituírem disposições necessárias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrem.". </i>É de se aguardar, então, que a Corte possa logo conhecer do mérito de eventual violação, pela norma helvética. da Convenção.<i> </i></span></span></div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas"><i> </i> O perigo da "democracia" nasce, portanto, quando esta se desalinha do "Estado de Direito", modelo cuja irradiação normativa deve necessariamente passar pelo filtro de validade da própria Constituição. Defender a força normativa da Constituição é defender, não raras vezes, questões impopulares, vez que a Constituição é, essencialmente, contramajoritária, na medida em que não permite, por meio dos direitos e garantias fundamentais, que a maioria numérica sufoque politicamente a minoria. A democracia numérica é, ao fim e ao cabo, tão perigosa como a tirania. </span></span></div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas"> A Europa, conhecida pelo seu respeito aos direitos dos homens, parece enfrentar uma crise ideológico-política quando, mais do que nunca, deveria fazer valer aquilo que em 1789 já declaravam os franceses, em sua Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão: <i>"Os homens nascem e são livres e iguais em direitos."</i></span></span><span style="font-family: Arial;"></span><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas"><i> </i></span></span></div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="Dec-005fList"><br />
</div><div class="Dec-005fList"><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">Fontes:</span></span></div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas"><br />
</span></span></div><div class="Dec-005fList" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><span class="" id="result_box" lang="pt"><span class="" title="Clique para mostrar traduções alternativas">MANDONNET, ÉRIC. <i>L'islam sera un thème d' élection en 2012</i> (http://www.lexpress.fr/actualite/politique/l-islam-sera-un-theme-de-l-election-en-2012_956852.html).</span></span></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><h1 class="entry-title" style="font-family: inherit; text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-weight: normal;">HERVIEU, Nicolas. <i>Interdiction des minarets en Suisse : la Cour de Strasbourg recule – temporairement? – devant l’obstacle en l’absence de victime (Cour EDH, Déc. 28 juin 2011, “Ligue des musulmans de Suisse“ et a. et H. Ouardiri c. Suisse). </i>(http://combatsdroitshomme.blog.lemonde.fr/2011/07/16/interdiction-des-minarets-en-suisse-la-cour-de-strasbourg-recule-%E2%80%93-temporairement-%E2%80%93-devant-lobstacle-en-labsence-de-victime-cour-edh-dec-28-juin-2011-%E2%80%9Cligue-des-musu/).</span></span></h1><h1 class="entry-title" style="font-family: inherit; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-weight: normal;">Corte Europeia de Direitos Humanos. </span><i><span style="font-weight: normal;"><i>Ligue des musulmans de Suisse“ et a. et H. Ouardiri c. Suisse</i></span>. (</i></span><span style="font-weight: normal;"><span style="font-size: x-small;">http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/view.asp?action=html&documentId=887980&portal=hbkm&source=externalbydocnumber&table=F69A27FD8FB86142BF01C1166DEA398649)</span></span></span></h1><h1 class="entry-title" style="font-family: inherit;"><span style="font-size: small;"><span style="font-weight: normal;"> </span></span></h1><span style="font-size: small;"><br style="font-family: inherit;" /></span><div style="font-family: inherit; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><br />
</span></div><div style="font-family: inherit; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><br />
</span></div><div style="font-family: inherit;"><span style="font-size: small;"> </span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-969488650928362249.post-16844880660624623012011-05-08T17:58:00.004-03:002011-05-08T18:50:37.968-03:00STF, União Homoafetiva e Literatura Britânica<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJuIYYi5F0XN2t4RO1J8kECWEFl0DYcNVAw8Hs_VrwseKvZJqUez2hJ8rmnjNGkeN1MNTETdNtJX8q4P_8GxCEnKBhTXDqWiTwbDlMv9dc6YzoSxtiwBEkteXLOpYxfaG6kecCCbz11x2u/s1600/wilde.jpg"><img style="float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 222px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJuIYYi5F0XN2t4RO1J8kECWEFl0DYcNVAw8Hs_VrwseKvZJqUez2hJ8rmnjNGkeN1MNTETdNtJX8q4P_8GxCEnKBhTXDqWiTwbDlMv9dc6YzoSxtiwBEkteXLOpYxfaG6kecCCbz11x2u/s320/wilde.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5604465757186417074" border="0" /></a><br /><br /><div style="text-align: justify;"> Sim, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse sim à união homoafetiva, sepultando, de uma vez, a inércia legislativa de mais de vinte anos. Aliás, uma demora não só atribuível ao Congresso, mas também aos demais legitimados para deflagrar o início do processo de controle objetivo de constitucionalidade dos dispositivos legais que, supostamente, impediam o reconhecimento da união homoafetiva. A inércia de uns, infelizmente, causou a angústia e sofrimento de um número bem numeroso de casais brasileiros.<br /><br /> Mas, não comentarei juridicamente a decisão do STF. Os votos foram- quase que <span style="font-style: italic;">in totum </span>- incensuráveis. O que me chamou mais a atenção, em todo o julgamento, foi um trecho da sustentação oral feita por Luís Roberto Barroso, grande constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro, que representava, naquele momento, o Governador daquele Estado, autor da ADPF nº 132, julgada juntamente com o ADI 4277.<br /><br /> Barroso iniciou sua sustentação não com questões jurídicas, mas sim narrando a importância - filosófica - do amor e suas interações com o princípio da dignidade da pessoa humana. Durante o discurso, chamou-me a atenção o relato a respeito do escritor britânico, mais especificamente irlandês, Oscar Wilde, cuja obra mais famosa é intitulada <span style="font-style: italic;">" O Retrato de Dorian Gray"</span>. Wilde foi um fenômeno literário de sua época e é hodiernamente ainda considerado um dos grandes nomes da literatura nas terras da Rainha. Em um poema chamado <span style="font-style: italic;">"O Amor que Não Ousa Dizer Seu Nome"</span>, Wilde relata sua paixão proibida, ou seja, o seu amor por um outro homem e que lhe rendeu dois anos de prisão e trabalhos forçados. A seguir, o poema:<br /></div><br /> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">O Amor que Não Ousa Dizer Seu Nome<br /><br />Bateu-lhe à porta, ao acaso, um dia.</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">E ele, inebriado pela cotovia</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">(que paira à janela, mas depois some...),</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">Sentiu crescer, súbito, na alma, u'a fome</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">De algo que, até então, desconhecia.</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">Desejo... estranheza... culpa... agonia...!</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">Desce aos umbrais, na angústia que o consome!</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">... porém, depois das lágrimas enxutas,</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">Chamou a cotovia, deu-lhe frutas,</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">E sorveram, um no outro, a própria essência.</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">E ambos, nessa atração de semelhantes,</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">Num cingir de músculos, os amantes</p><div style="text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center; font-style: italic; font-family: lucida grande;">Ergueram-se aos portais da transcendência."</p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><br /></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><br /></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> </p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; font-family: lucida grande;"> Em apaixonadas letras, Wilde relata - com a inextrincável paixão da alma dos amantes - o seu amor proibido, o seu amor <span style="font-style: italic;">"que não ousa dizer seu nome"</span>. Depois de sentenciado por suas relações tidas como "imorais", Wilde, que teve sua saúde muito debilitada em razão das condições da prisão, faleceu em Novembro de 1900.<br /><br /> A relação da decisão emanada do Pretório Excelso e a literatura britânica - aqui focada nas manifestações literárias de Wilde - revela que o desfecho da decisão da Corte Suprema se irradia para além das teses jurídicas. Revela, ao fim e ao cabo, um pronunciamento cuja essência poderia ser resumida na seguinte assertiva <span style="font-style: italic;">"basta ao sofrimento, no sim ao amor, seja ele como for"</span>. A decisão evita que sofrimentos como do jovem escritor irlandês venham a se repetir e abre espaço para o aprimoramento de um Estado Democrático de Direito cuja radícula é o próprio valor-fim da dignidade da pessoa humana.</p><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="font-style: italic; text-align: justify;"><br /><br /></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-969488650928362249.post-57935100434141058972011-05-04T14:13:00.006-03:002011-05-06T15:20:39.741-03:00A Morte de Bin Laden e o Direito Penal do Inimigo<div style="text-align: justify;"> Indubitavelmente se teve um assunto corrente nesta semana foi a morte de Osama Bin Laden, inimigo número um dos Estados Unidos da América. O fato é um marco na "Guerra contra o Terror" iniciada com as reações americanas ao ataque às torres gêmeas, em Setembro de 2001.<br /><br />A morte de Bin Laden também traz questões jurídicas de profundo peso, cuja abordagem se sobressai ao direito de guerra e entra também na esfera do direito penal, mormente quando comparado com a corrente do Direito Penal do Inimigo, de cunho pós-finalista e cujas bases teóricas são atribuídas ao penalista tedesco Günther Jakobs.<br /><br />Longe de esgotar, ou até mesmo querer elaborar um ensaio a respeito dessa corrente do direito penal, é mister estabelecer alguns marcos da corrente em cotejo, cuja "estreia" acadêmica, de fato, deu-se no ano 2003, com a publicação da obra "Direito Penal do Inimigo". Em apertadíssima síntese, poderíamos eleger/elencar as seguintes características do Direito Penal do Inimigo: <span style="font-style: italic;">a)</span> é um direito penal do autor, ou seja, não se pune o deliquente por um fato típico, antijurídico e culpável, mas se pune tão somente pelo o que ele é e não pelo que ele fez;<span style="font-style: italic;"> b)</span> a culpabilidade não passa mais a ser o limite de atuação do direito penal, ou seja, não se pune mais baseado na culpabilidade do sujeito-agente e sim na periculosidade que este possa representar ao "sistema";<span style="font-style: italic;"> c)</span> não é um direito penal que pune o fato em si, enquanto conduta delitiva ocorrida em determinado momento histórico (retrospectivo), e sim um de cunho prospectivo, cujo mero perigo do perigo - em razão da caracterização de alguém ou alguma classe como inimiga - já legitima a intervenção/repressão estatal. Outra importante cacterística citada por <span style="font-style: italic;">Damásio E. de Jesus</span> (2008) é que se legitima com mais frequência a imposição de medidas de segurança, o que faz possível extrair que o criminoso - ou o inimigo - não é um mero agente que agiu em desconformidade com o direito vigente e tutelado pela norma penal, mas sim alguém perigoso e que merece até tratamento. Outra interessante ponderação feita por <span style="font-style: italic;">Damásio</span> (2008) é que o direito penal do inimigo se inclina à punião de atos meramente preparatórios e justifica até mesmo a imposição de penas mais severas para esta tipologia delitiva do que para aqueles em que de fato houve a agressão ao bem jurídico penalmente tutelado. <span style="font-style: italic;">Luís Flávio Gomes </span>(2005) vai além e diz que o inimigo, para a corrente penal em apreço, não é mais um cidadão, sujeito de direitos, e sim <span style="font-style: italic;">"objeto de coação"</span>. Assim, o cidadão que delinque ainda estaria alberguado pelas proteções constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, ao passo que o inimigo, ao delinquir:<span style="font-style: italic;"> "perde esse status (o importante é só sua periculosidade)". </span><br /><br />Ora, e quem são os inimigos? É justamente a definição da classificação de determinado crime/sujeito como um delito-agente apto a caracterizar seu autor como inimigo ou como um deliquente comum que demonstra uma das bandeiras mais perigosas do Direito Penal do Inimigo. A escolha, ao fim e ao cabo, é meramente discricionária de cada Estado e será influenciada de acordo com a ideologia reinante em cada Estado. Segundo Luís Flávio Gomes (2005):<span style="font-style: italic;"> "Em poucas palavras, é inimigo quem se afasta de modo permanente do Direito e não oferece garantias cognitivas de que vai continuar fiel à norma. O autor [Jakobs] cita o fatídico 11 de setembro de 2001 como manifestação inequívoca de um ato típico de inimigo"</span>. Nota-se, portanto, que a eleição do inimigo passa por um verdadeiro critério discricionário. Ademais, não se pode olvidar que muitos já ocuparam esse papel, como, por exemplo, as mulheres, queimadas como bruxas durante o Santo Ofício. Aliás, nota-se, em alguns países europeus e até mesmo algumas unidades federativas americanas, que o inimigo em voga não é ninguém mais, ninguém menos do que o imigrante ilegal.<br /><br />A ideologia do direito penal do inimigo demonstra, destarte, um total descompasso com postulados mínimos do Direito Penal de cunho garantista. O Direito Penal deixa de ser "do fato" e passa ser "do autor", deixa de ser retrospectivo para ser <span style="font-style: italic;">pro futuro</span>. Existem outras importantes bases do Direito Penal do Inimigo de cuja exposição nos furtamos, mas, apenas para aguçar a curiosidade, boa parte da doutrina de Jakobs está sedimentado filosoficamente nas teorias contratualistas, vez que "os inimigos" teriam o condão de abalar as estruturas do próprio pacto social, impondo-se, então, um tratamento diferenciado.<br /><br />Mas, depois de toda esta pequena exposição, qual seria a relação do inimigo e o falecimento de Bin Laden? A relação é justamente que a morte do inimigo estadunidense, sem qualquer julgamento, em ato que poderia até ser comparado a uma execução, e a comemoração que tal ato despertou em diversos países, incluído aí até mesmo o Bloco Europeu, demonstra que a ideologia de Jakobs está longe de estar trancada nos porões da academia. A morte do Inimigo é não só justificada pelos Estados Unidos e demais países que manifestaram seu apoio à operação, como também é comemorada, um verdadeiro menoscabo ao Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais do cidadão. A atrocidade do atentado de 11 de Setembro de 2001, por maior que seja, não tem o condão de extirpar os direitos e garantias fundamentais de quaisquer de seus autores, que devem ser julgados e, caso condenados, submetidos às penas legalmente previstas. O deliquente pode desrespeitar a Constituição e os direitos fundamentais - e quando assim age deve ser submetido a julgamento pelo juízo natural e respeitadas as demais garantias, como o contraditório e a ampla defesa - o Estado, ao revés, deve respeito incondicional aos postulados constitucionais, sob pena de regressarmos aos tempos do Código de Hamurabi e passarmos a considerar nossas constituições, como na concepção lassaleana, como mera folha de papel.<br /></div><br />Fontes:<br /><br />GOMES, Luiz Flávio. <i><a href="http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf" class="external text" rel="nofollow">Direito Penal do Inimigo (ou inimigos do direito penal)</a></i>. Revista Jurídica Unicoc, Ano II, n.º2, 2005. ISSN 1807-023X<br /><br />JESUS, Damásio E. de. <strong>Direito penal do inimigo. Breves considerações.</strong> Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1653, 10 jan. 2008. Disponível em: <a href="http://jus.uol.com.br/revista/texto/10836">http://jus.com.br/revista/texto/10836</a>. Acesso em: <span class="timeaccess"> 3 maio 2011</span>.Unknownnoreply@blogger.com3